Seleção externa para formação de cadastro de reserva.

Empresa pública e sociedade de economia mista.

Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa

Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas

Administrativo e constitucional. Possibilidade de demissão de servidor público sem vínculo efetivo.

Pedido de estabilidade no serviço público.

Penal e processual penal. Competência da justiça federal.

Conexão probatória. Prova decorrente de interceptação de comunicações telefônicas. Nulidade. Não ocorrência. Flagrante preparado.

Casa lotérica é condenada a indenizar

Estudante será indenizada por erro da lotérica ao efetuar um pagamento que não foi efetivado

OAB diz que punirá advogados ligados à fraude no Exame de 2009

Envolvidos direta ou indiretamente com o caso responderão a processo ético-disciplinar.

Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica

No MS, a candidata alegou que essa exigência somente deveria ser comprovada no momento da posse, e não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital.

Juiz condena ex-vereadores por contratação ilegal

Terceira Seção aprova nova súmula

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Passo a passo do peticionamento eletrônico

Petições em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança devem ser apresentadas, obrigatoriamente, de maneira digital a partir de outubro

Torrente é ilegal? Quais são os direitos autorais envolvidos?

Brasil é o quarto país no mundo em downloads torrents.

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet

Dr. Pedro Henrique Moral, da Duarte & Moral Advogados, explica que o comprador tem direitos garantidos pela lei no que se refere à devolução do objeto e ao reembolso de valores de produtos adquiridos pela internet.

Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas

Por Maria Cibele Valença.